FÓRMULA PARA REPOR A QUALIDADE DO ENSINO EM MOÇAMBIQUE (EM 10 ANOS)

Por: Jacinto Pena

Parte I

A soberania de uma nação não está no exército nem na polícia, nos deputados ou na governação, está na Educação.

Basta de panaceias e de medidas paliativas “Pôr o dedo na ferida”

Problema: ausência total de qualidade da educação escolar (ensino) em Moçambique

Demonstração:

Objectivo Curricular: ao iniciar a 3ª Classe os alunos devem dominar a leitura, para a poderem utilizar para a aprendizagem dos conhecimentos das restantes disciplinas que entram nas classes subsequentes.
Situação real: Capacidade de Leitura na 3ª Classe: 4,9% dos alunos (menos de 5 em cada 100) conseguem ler [mais ou menos] (INDE, 2016).

Causas imediatas: Falta generalizada de todos os requisitos indispensáveis para que possa ocorrer ensino, geralmente de forma cumulativa:

Turmas no ensino primário com números absurdos de alunos, totalmente para além do que é manejável, por melhor que fosse o professor (64 alunos em média, com turmas de 120 e mais).
“Professores” insuficientemente formados para a função (nota: um professor é alguém formado em Psico-Pedagogia, Metodologias e Didácticas de Ensino para as diferentes matérias, nas diferentes classes, que é capaz de os aplicar às diferentes circunstâncias que encare na sala de aulas, sem “capacitações” adicionais).
Material Básico Escolar (livros e cadernos) – insuficiente ou mesmo inexistente.
Meios Didácticos – inexistentes.
Carteiras escolares – insuficientes, degradadas ou mesmo inexistentes.
Salas de aula: precárias, degradadas ou mesmo inexistentes.
Sanitários (na quantidade adequada: 1 por cada 45 rapazes/ 40 raparigas) – sempre insuficientes.

Causa Primária: Sobrelotação das escolas para além de todos os máximos razoáveis e possíveis, em nome de uma falaciosa massificação do acesso à educação escolar.

“Quem foge da dor, foge também da cura” – ditado

Solução: Eliminação da sobrelotação (ou seja, redimensionamento do Sistema de Ensino à sua capacidade real).

Acções:

“O remédio amargo é o que cura”

Imediatamente:

Cessar todas as actividades marginais que drenam fundos avultados sem qualquer resultado palpável (nem têm potencial para tal):
- Acções de “capacitação” de professores de curta duração.

Fundamento:

1) Uma “Capacitação de professores” só o é se for sobre matérias profissionais e feita por profissionais da educação escolar. Nomeadamente Pedagogia, Metodologias e Didácticas de Ensino. Palestras sobre qualquer tema (HIV, Violência, Higiene, etc.) não são actos de “Capacitação de Professores”, são acções de consciencialização dos cidadãos pelo que devem ser ministradas na comunidade e é lá que os professores, na sua qualidade de cidadãos, as devem receber, não na escola.

2) pela sua curta duração, não permitem a prática repetida indispensável à internalização e automação dos procedimentos, ou seja, a formação de competências. Só permitem transmitir informação. Servem, portanto, apenas para actualizar informação a quem já esteja bem formado. Não servem para substituir ou compensar a falta de formação (como se está a fazer há anos a fio, sendo que ano após ano, quanto mais destas “capacitações” se foram fazendo, mais a aprendizagem diminuía nas escolas, o que conduziu ao ciclo vicioso de se fazerem cada vez mais dessas “capacitações”…);

3) Cada uma dessas capacitações (financiada cada uma por um financiador diferente) tem conteúdos e com métodos diferentes, é feita em locais distintos e abrange apenas grupo minúsculos de docentes – o que só cria dispersão.

Acção: Fazer o levantamento das lacunas de formação das pessoas que estão actualmente a desempenhar a função de professores e conceber um Curso de Formação Modular em Exercício à Distância único, de carácter obrigatório para todos aqueles que quiserem permanecer em funções, dentro de 3 anos após a sua instituição. O IEDA tem a estrutura, as competências e a rede necessárias para esta finalidade. Põe-se termo, assim, também, às dispendiosas Ajudas de Custo gastas nestas acções fictícias de “capacitação” para professores, nisto e mais aquilo, em tudo e mais alguma coisa.

Actividades designadas por “monitoria e supervisão”

Particularmente, retirar delas todos os funcionários que não sejam os do sector da Inspecção Escolar, bem como todos os representantes dos financiadores (auto-designados por “parceiros”).

Fundamento:

A supervisão e a monitoria requerem competências específicas que não possuem os técnicos dos outros sectores que não os da Inspecção (se tiverem sido adequadamente recrutados). São estas competências que permitem a compreensão das relações causa-efeito e, desse modo, a formulação de recomendações conducentes à alteração das causas daquilo que se detecta que está mal. Supervisionar não é um passeio turístico de curiosos, pelas escolas (para enriquecimento de CV).
A situação e as causas da ausência de qualidade de ensino já são sobejamente conhecidas, por via das constantes visitas feitas por toda a gente, de há vários anos a esta parte. É inútil fazer monitoria e supervisão quando se sabe que não se tem os recursos para resolver os problemas detectados, que são causados pela sobre dimensão do sistema (ou seja, pela insuficiência desses mesmos recursos).
Porque a situação é mais do que perfeitamente conhecida, é inútil gastar recursos a constatar repetidamente que há falta de recursos (que foram esbanjados a fazer essa mesma constatação), e a repetir como recomendações como se devia fazer bem aquilo que está a ser mal feito, mas para o que continuarão a faltar recursos – parte dos quais são gastos nessas visitas de “Supervisão” manifestamente inúteis.

Acção: Conceber um Guião de Inspecção e Supervisão para ser implementado exclusivamente pelos técnicos da Inspecção Escolar (quando esta acção for retomada), com foco na recomendação de acções concrectas e não na mera reafirmação de princípios puramente teóricos.

Põe-se termo, assim, também, às avultadas Ajudas de Custo esbanjadas em visitas de passeio por parte de todos os funcionários do MINED e das DPE (e dos financiadores) às escolas

“Se os teus planos são para um ano, semeia arroz. Se são para 10 anos, planta árvores. Mas se são para cem anos, educa as pessoas” – Confúcio

Suspender todas as acções dispersas e isoladas que apenas desestabilizam o sistema de ensino:
- Revisões curriculares em curso (eufemisticamente designadas “pontuais” e “parciais”).
- Criação de novos livros, manuais, módulos, textos de apoio e similares – geralmente por consequência das ditas revisões pontuais e parciais do currículo).

Fundamento:

Não faz sentido fazer “revisões pontuais” na tentativa de resolver quaisquer que sejam os problemas no ano seguinte! A Educação organiza-se com 10 anos de antecedência, não de hoje para amanhã – ou seja, através de revisões curriculares integrais regulares.
O Currículo é um sistema, e os sistemas não se prestam a “revisões pontuais” ou “parciais”! Qualquer alteração a uma parte de um sistema implica alterações em todo o sistema, em toda a sequência. Qualquer mudança pontual cria desequilíbrios crescentes – na medida em que, verificados os desequilíbrios, sucede-se uma cadeia interminável de alterações pontuais adicionais, na tentativa de repor o equilíbrio, cada uma das quais, em vez disso, só aumenta o número e a gravidade dos desequilíbrios, por ser pontual ou parcial ela também.
Essas “revisões pontuais” inúteis e erróneas, implicam a criação constante de novos livros e textos de apoio, e, por consequência, a “capacitação” constante e permanente dos professores, o que além de ser ineficaz, como referido em 1.1., desestabiliza o sistema de ensino e o funcionamento das escolas, bem como drena recursos preciosos… para nada.

Suspender o ensino bilingue, até que o ensino em Português produza índices de aprendizagem efectiva acima de 80%.

Fundamento: Cria custos enormes na concepção e impressão de pequenas quantidades de livros em várias línguas, quando nem os livros em Português se conseguiu até agora colocar nas escolas. Cria complicações desnecessárias aos docentes que não sejam naturais de cada local – o que pode levar a que ensinem ainda menos/ pior do que o fazem em Português. Os IFP não formam os professores para lecionarem em Ensino Bilingue. O problema da falta de aprendizagem não é por os alunos não falarem Português, é por as turmas serem absurdamente enormes, não haver os recursos indispensáveis (salas, carteiras, livros, etc.), e por os denominados professores não estarem aptos a ensinarem em língua nenhuma – nem mesmo em Português!

Tornar novamente a Escola um local sagrado

Proibir imediatamente todas as actividades que disturbam o normal funcionamento das escolas:

Todas as actividades não curriculares nas escolas, em tempo lectivo. Essas actividades devem ser realizadas nas comunidades, nos tempos livres ou aos fins de semana – sempre fora da escola.
A interrupção das aulas por quaisquer visitas. Apenas os técnicos das áreas Pedagógicas da Educação aos vários níveis estão autorizados a visitar as escolas, cumprindo programas com objectivos claramente estabelecidos, para poderem assistir a aulas, nos termos tecnicamente recomendados, que são por eles conhecidos, e dentro de programas concrectos de observação de aulas, com resultados pré-determinados.
Excluir a área curricular das funções e intervenções dos Conselhos de Escola. Os pais não possuem competências para analisar o que se passa dentro da sala de aulas, e menos ainda para “ajudar” os professores a darem aulas. Se possuíssem não precisava a sociedade de ter criado a escola. Essa é função exclusiva dos técnicos.
Retirar da escola para a comunidade o programa de alimentação escolar.

Fundamento: as crianças devem chegar à escola prontas para aprenderem e não para irem comer. O Director e os professores devem estar focados nas matérias pedagógicas, não na gestão de feijões e óleos alimentares. Este programa deve ser realizado fora da escola, sob gestão da comunidade.

Toda a produção de posters, cartazes, banners, panfletos, camisetes, bonés e similares.

Fundamento: são materiais de propaganda e de consciencialização, quando se sabe que o problema das escolas não é nem a falta de informação nem a falta de consciência dos actores (professores, gestores e encarregados de educação) e sim a falta de recursos, resultantes do sobre dimensionamento do sistema de ensino, e do esbanjamento de recursos em actividades marginais (como esta e as outras referidas acima) que apenas drenam fundos sem produzirem resultados. Ademais, a função da escola não é consciencializar, é construir competências a partir dos conhecimentos. A consciência resultará da aprendizagem e domínio desses conhecimentos e da sua transformação em comportamento por via da sua prática repetida, que transforma o conhecimento em valores, atitudes e hábitos. Não através de panfletos que os alunos não são sequer capazes de ler, porque não adquiriram essa competência na escola – porque esta estava ocupada a fazer consciencialização através desses materiais!

Pôr termo ao envolvimento de todos os financiadores (designados parceiros – ONG, Embaixadas, Agências das Nações Unidas) nas reuniões internas do MINED e nas visitas às escolas.

Fundamento: Os financiadores têm por missão apoiar as políticas e os programas do MINED com os quais se identifiquem e não imiscuir-se e interferir nelas, fazer-lhes alterações ou substitui-los. Não lhes compete importar modelos, nem promover alterações ao Currículo, aos Planos de Estudo, aos Programas de Ensino, nem inventar cursos, livros e manuais, etc. para estes e para aqueles, criando grande dispersão e instabilidade ao Currículo e ao desempenho dos professores. A vertente técnica ultrapassa-os. Só profissionais podem tratar de matérias técnicas. A eles cabe-lhes somente acompanhar e fazer a verificação dos aspectos administrativos e financeiros dos programas que optem por financiar.

Ainda assim, e para essa finalidade, só deverão ser aceites funcionários desses financiadores com as competências para a função de fiscalização financeira (e não amadores, sem competências na área em que agem, que só trazem confusão e dispersão por essa razão).

Para além do acima exposto, não se mexe em mais nada daquilo que está em vigor a todos os níveis (Currículos, Planos de Estudos, Programas de Ensino, Livros, etc.), até que aquilo que se prescreve a seguir esteja concebido, revisto e aprovado (vai levar cerca de 3 anos) para passar a ser implementado.

Jacinto Pena

Advogado

FÓRMULA PARA REPOR A QUALIDADE DO ENSINO

EM MOÇAMBIQUE (EM 10 ANOS)

Parte II

A qualidade da Educação reside na formação dos professores.

Formar devidamente o professor é libertar a nação.

“Para grandes males [só] grandes remédios” – ditado

MEDIDAS DE EMERGÊNCIA (imediatamente, e até à introdução das medidas de fundo (abaixo), após 3 anos)

Acabar imediatamente com as turmas sobrelotadas.

Em virtude das longas distâncias que as crianças têm de percorrer todos os dias (o que muito promove os atrasos, o absentismo e as desistências), adoptar um Calendário escolar que reduz o número de aulas a metade (3 dias por semana, em dias alternados para cada grupo, com um máximo de 35 alunos). Nesses dias, e para compensar, os alunos estudarão por 6 horas seguidas, devendo levar TPC adequado para fazerem no dia em que não vão à escola.

Fundamento: é preferível que todas as crianças tenham uma aprendizagem menor, mas sólida, em metade dos dias, neste período de transição, do que continuarem todas elas a não aprenderem nada nos dias todos.

Suspender imediatamente o Festival dos Jogos Escolares (até o país dispor de todos os professores devidamente formados de que carece, se ser capaz de lhes pagar devida e atempadamente).

Fundamento: este Festival gasta avultadas somas de dinheiro, desvia os alunos, as escolas e os professores do seu foco, que é a aprendizagem que está prescrita no Plano de Estudos, e não produz efeitos na alegada unidade nacional (ao contrário, promove cada vez mais conflitos entre províncias, com acusações mútuas e generalizadas de fraude). Estes jogos deveriam ser o clímax das aprendizagens das aulas de Educação Física, que, entretanto, não ocorrem nas escolas, pelas mesmas razões que não ocorrem as outras aprendizagens todas (porque os professores não têm as competências necessárias e por falta de material desportivo). É preferível ter alunos cultos, que dominam as competências da leitura, do que um punhado de alunos semi-analfabetos em caríssimos desafios toscos entre si.

MEDIDAS DE FUNDO – Dentro de 3 anos (despendidos a conceber, discutir, rever, testar e aprovar estas medidas):

Redimensionar o Sistema de Ensino:
- Alistar os padrões (universais) necessários para uma escola de qualidade.

Criar três níveis de escolas, a saber A) Escola (100% dos recursos necessários); Centro Educacional (entre 40 e 60% dos recursos educacionais necessários, apostando em padrões compensatórios, ou seja, um professor melhor formado pode lidar com a escassez de livros, e a falta de meios didácticos, por exemplo); Centro Ocupacional (menos de 40% dos recursos educacionais necessários).
Fazer o levantamento dos recursos existentes vis-à-vis esses padrões e criar as escolas e centros possíveis em conformidade com os recursos disponíveis e os critérios supra.
Concomitantemente, criar 3 Curricula, um para cada tipo escolar.
- Ambos os tipos de Centros terão como fim principal o domínio da leitura e um maior pendor local e prático/ técnico-profissional
Cada um destes curricula deve estar assente num Plano de Leitura que estabelece livros de leitura obrigatória em cada classe/ ano, em conformidade com o Plano de Estudos, e sobre os quais incidirá também a avaliação da aprendizagem. O domínio da competência de leitura é necessário para permitir o cruzamento entre curricula à posteriori (ponto anterior).
Estes curricula devem ter pontos de encontro à posteriori, para que os estudantes possam, através do ensino nocturno para adultos, acederem por iniciativa própria, mais tarde, aos outros curricula.
Criar três níveis (correspondentes) de cuidadores das crianças: Professor (Escola); Educador (Centro Educacional); e Assistente Educacional (Centro Ocupacional).

Critérios para assegurara equidade nacional no acesso aos diferentes curricula:

Distribuição equitativa das Escolas pelas províncias/ distritos em função da densidade populacional.
Testes de admissão à Escola para identificar quem vai para que tipo de escola/ centro em função do nível de competências que possua na idade própria de ingresso.
Anualmente aumentar o número de escolas e diminuir o número de centros Educacionais e Ocupacionais, seguindo o mesmo critério de distribuição equitativa.

Argumento da discriminação: não sendo o ideal, é preferível haver diferenças que permitem reduzir progressivamente essas mesmas diferenças ano após ano, na medida em que permitem criar capacidade, do que ter o marasmo da igualdade actual em que todos não aprendem, em que há igualdade na ignorância, e todos os anos a situação piora, havendo uma perda crescente de capacidades. Neste caso, a discriminação transitória é o processo para alcançar a equidade.

Discriminação degradante é aquilo que está a acontecer actualmente, através do acesso ao ensino privado, que é feito na base de apenas um único critério, o do dinheiro dos pais, quantas vezes desonesto e ilícito.

Argumento da corrupção (na gestão do acesso às diferentes possibilidades): é matéria da Polícia e dos Tribunais, não da Educação. Não se deve deixar de fazer o certo por causa dos riscos e das hipóteses de fraude e distorção. É para isso que foram criadas essas outras instituições. A Educação estabelecerá mecanismos redundantes de fiscalização que detectem atempadamente as tentativas de fraude, às quais se aplicarão medidas punitivas exemplares.

Nota: Isto aplica-se em geral, a todas as acções aqui propostas.

Priorização do máximo de recursos para a formação de professores

Centrar o máximo de recursos disponíveis (os avultados montantes poupados na sequência do cancelamento do esbanjamento e desperdício referidos de 1 a 8 (parte I) na selecção criteriosa e na Formação adequada de Professores Primários (inicial e à distância) até alcançar o número de professores necessário (nota: considerando turmas de tamanho adequado e não as turmas absurdamente sobrelotadas actuais).

(À semelhança do que se fez em 1975 – “Afectação de Graduados da 9ª Classe) Determinar o número de professores (devidamente formados) necessários e projectar a sua formação, se necessário encerrando temporariamente algumas Escolas Secundárias para as fazer funcionar como Institutos de Formação de Professores temporários. É mais importante para o futuro do país ter um professor devidamente formado do que mais um graduado da 12ª classe sem quaisquer competências nem sequer perspectivas de emprego.
Centrar a Formação de Professores na criação, desenvolvimento e consolidação das competências de ensino (conhecimentos, habilidades, atitudes e valores) por via de práticas repetidas, conducentes a automação e internalização das mesmas, tornando-os capazes de aplicar as competências em causa a quaisquer circunstância concrectas com que sejam confrontados na realidade – e não em livros específicos, como actualmente, o que obriga a constantes “capacitações” dos professores, de cada vez que se inventa um novo livro ou texto de apoio, porque se fez uma revisão curricular pontual ou parcial às pressas.

Estabelecimento de um Plano Nacional de Leitura

Determinar uma relação de livros de leitura obrigatória em cada classe, relacionados com os conteúdos e o grau de complexidade dos mesmos, em tais classes.

Fundamento: Quem dominar a competência da leitura adquire a liberdade para aprender de modo próprio aquilo que quiser, quando o quiser/ puder fazer (permitindo o referido em 7.1. ponto 4).

Centrar a gestão e a supervião escolares nos Directores de Escola:
- Conceber e instituir um Curso de Formação de Directores de Escola à Distância (INDE e IEDA).
- O Director de Escola é o principal supervisor da escola (não são os técnicos das DPE e do MINED).
- Os Directores (e outros membros da Direcção) de Escola passam a ser recrutados por via de concurso público e não por nomeação por simpatia.

Reformular os Órgãos de Gestão da Educação

“Nenhum problema pode ser resolvido pelo mesmo grau de consciência que o gerou.” – Einstein

Rever a estrutura das Direcções do Ministério, Provinciais e Distritais, e reformular as Descrições de Tarefas e os requisitos de cada função (retirando aqueles que não têm ocupação clara ou não reúnem os requisitos).
Acabar com as actividades em “equipes”; comités; comissões; taskforces; e outros que tais. Cada actividade tem um sector que é responsável por ela, e é esse sector que a deve executar com exclusiva responsabilidade e prestação de contas.
Acabar de imediato com os sectores separados para lidar com assuntos transversais – como a qualidade do ensino (DGGQ), o Género, as Habilidades para a Vida e similares, Incorporar as respectivas actividades em cada sector em que elas se devam exercer, de forma integrada, concreta, permanente e objectiva (e não abstracta). Eliminar todos as funções de Assessor do Ministro, à excepção da área jurídica. Os assessores do Ministro são os Directores Nacionais, cada um na sua esfera de acção.
Definir as áreas de competência de cada entidade e não deixar que nenhuma se envolva em actividades alheias, para as quais não reúne as competências necessárias (por exemplo: concepção curricular: INDE e IEDA; Acções de Formação de Professores: IFP e IEDA; Gestão de Matérias Pedagógicas de Professores: DNFP; Supervisão: Inspecção; concepção de livros: INDE/IEDA e autores individuais; Gestão de Recursos Humanos: DRH, etc. Nenhum técnico deverá agir fora da sua área de competências (o que acontece nas “equipes”; comités; comissões; taskforces; e outros que tais).

Porque a Educação Escolar é também ela um sistema, não se pode fazer a aplicação pontual ou parcial de nenhuma destas recomendações. Elas terão de ser postas em práticas todas em convergência e na devida sequência.

Uma criança que entre na 1ª Classe daqui a 3 anos, ao chegar à 7ª Classe, sete anos depois, saberá ler, escrever, contar, mas não só! Também saberá questionar e pensar! E, mais tarde, saberá votar. E saberá governar.

“Fazer da Escola uma Base para o Povo tomar o Poder”

Samora Machel (50 anos atrás)