Conselho de Ministros aprova Revisão do Regulamento do Audiovisual e Cinema

Com vista a incentivar, promover e proteger o desenvolvimento de actividades audiovisuais e cinematográficas no país, o Conselho de Ministros, reunido na sua 19ª Sessão Ordinária aprovou, ontem, 18 de junho, a revisão do Decreto n.º 41/2017, de 04 de Agosto, sobre o Regulamento da Lei do Audiovisual e do Cinema.

Segundo o comunicado de imprensa enviado à Moz Entretenimento, o Decreto revisto cria fundamentalmente: Condições para simplificar procedimentos inerentes ao licenciamento, em consonância com a implementação da directriz de desburocratização na Administração Pública em curso no país; torna o licenciamento electrónico célere e próximo ao cidadão; isenta as taxas de autorização para filmagem de vídeo clipes; reduz as taxas de cedência de excertos de imagens do arquivo nacional de filmes para produtoras nacionais e estrangeiras; isenta as taxas de pesquisa ou pré-produção de rodagem nacional e elimina a taxa de visionamento para as salas de cinema.

Para o Ministério da Cultura e Turismo, o Decreto revisto representa um incremento no investimento público para a promoção da produção audiovisual e cinematográfica nacional, e encoraja o desenvolvimento da indústria musical.

O Decreto ora aprovado resulta de um trabalho intenso de consulta aos principais intervenientes da cadeia de valor do audiovisual e cinema em todo território nacional e de consultas a especialistas internacionais dotados sobre a matéria.