Alcides Mungoi defende comunicado da Presidência sobre nomeações no Banco de Moçambique

O jurista e docente Dr. Alcides Mungoi considera juridicamente defensável o comunicado da Presidência da República, de 1 de Setembro de 2026, sobre as alterações nas nomeações para os cargos de Governador e Vice-Governadora do Banco de Moçambique.

Num artigo de opinião intitulado “Entre o Facto e a Questão”, Mungoi contesta parte das críticas feitas ao comunicado, argumentando que estas resultam de uma interpretação que confunde as expressões “questões supervenientes” e “factos supervenientes”.

O comunicado presidencial anunciou Felisberto Dinis Navalha como novo Governador do Banco de Moçambique e Benedita Manuel Guimino como Vice-Governadora, depois da revogação dos instrumentos que anteriormente nomeavam Waldemar Fernando de Sousa para Governador e Navalha para Vice-Governador. A Presidência justificou a alteração com a existência de “questões supervenientes”.

Na sua análise, o jurista defende que é importante respeitar os termos exactos utilizados pela Presidência. Segundo Mungoi, um facto pode ser anterior e apenas posteriormente tornar-se conhecido ou adquirir relevância para uma decisão, dando origem a uma nova questão.

Dessa forma, entende que não existe necessariamente contradição entre a antiguidade de um facto e a superveniência da questão que dele possa resultar. Para o jurista, a falta de divulgação dos fundamentos integrais da decisão não permite, por si só, concluir que o comunicado presidencial seja contraditório.

Mungoi resume a sua posição com a seguinte formulação: “Uma definição pode estar certa e, ainda assim, ser aplicada à pergunta errada.”