Aprovada a Lei dos Direitos do Autor e Direitos Conexos em Moçambique
A Assembleia da República aprovou, recentemente, a proposta de revisão da Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Segundo o Jornal Notícias, a Ministra da Cultura e Turismo, Eldevina Materula, afirmou que a aprovação da revisão da Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos é fruto de reflexão do Governo e organizações não-governamentais no processo de redução dos índices de contrafacção, pirataria e outros actos ilícitos contra a propriedade intelectual, o que se fortalece com novos métodos de protecção das obras.
No seu site, o Notícias escreve ainda que o novo instrumento aprovado vai proteger as obras de folclore, literárias ou artísticas em geral, para que a sua captação, reprodução, divulgação e publicação não seja feita sem documento comprovativo de anuência ou assentimento do Estado.
Outra questão não menos importante que o jornal citou, é o facto do instrumento aprovado reservar um capítulo relativo à reprodução das obras em formato acessível, que facilita o acesso de obras literárias às pessoas com deficiência visual e qualquer outra deficiência que as impede de manusear um livro.
